Microware – Politicas e Condições do Ecommerce

    1. Sobre os Preços:

Todos os valores estão expressos em Reais (R$).

Faturamentos serão sempre realizados em Reais (R$).

Os preços apresentados em Reais (R$), considerando que a maior parte dos insumos dos produtos aqui ofertados é importada, os valores poderão sofrer alterações no momento da emissão da nota fiscal, caso haja mudança da cotação do dólar norte-americano pelo PTAX/BACEN superior a 3%. Tais alterações somente ocorrerão mediante informação por escrito da Microware ao menos 01 (um) dia útil antes da data do faturamento.

 

    2. Sobre as Condições de Pagamento:

O eCommerce oferece pagamento via cartão de crédito, débito, e boleto bancário, todos a serem realizados de forma antecipada.

Para clientes com histórico de bom pagamento a Microware, o pagamento pode ser feito também através de cobrança bancária com vencimento após 15 dias corridos do faturamento, via opção de ordem de compra do eCommerce.

Para a primeira compra com a Microware o pagamento deverá ser realizado antecipadamente, para posterior processamento do pedido.

A partir da segunda compra, para aprovação e definição de limite de crédito, o cliente deve encaminhar a Microware a seguinte documentação:

  • Contrato Social da Empresa.
  • Ficha de cadastro incluindo referências comerciais e bancárias.
  • Balanço do último exercício com comprovante de entrega para a receita federal.
  • Balancete(s) do período mais recente assinado pelo administrador e pelo contador da empresa
  • Outros documentos solicitados pelo time de análise de crédito da Microware.

A Microware se reserva o direito de aprovar ou negar o crédito do cliente de acordo com seus critérios.

Consulte-nos sobre a possibilidade de leasing, outsourcing/aluguel de produtos, sistemas e serviços, por curta e longa duração.

Para pagamentos em atraso é cobrada multa/juros no valor de 5% ao mês pró-rata dia.

 

    3. Sobre o Prazo de Entrega:

De acordo com a disponibilidade de estoque, produção da fábrica, localidade a ser atendida e modalidade de frete. O eCommerce fornece uma estimativa do prazo de entrega.

Os prazos descritos acima dependem de terceiros, e, portanto, são apenas informativos, podendo sofrer variações para mais ou para menos.

Para acelerar a entrega estaremos procedendo com o faturamento parcial dos itens, caso seja possível.

 

    4. Sobre Condições de Frete:

O eCommerce mostra o valor de frete se aplicável, ou sua isenção.

 

    5. Sobre a Emissão de Ordens de Compras pelo Cliente:

Para agilizar a entrega, a Microware processa os pedidos assim que recebidos. Dessa forma o cliente não poderá cancelar, total ou parcialmente, qualquer pedido de compra após a sua colocação, exceto mediante políticas apresentadas nesse documento, e consentimento prévio e expresso por escrito da Microware, que poderá depender também da aprovação de cancelamento por parte dos fornecedores da Microware. No caso de cancelamento autorizado, será facultado à Microware, a aplicação de um encargo de cancelamento correspondente a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido de compra efetivamente cancelado.

 

    6. Sobre a Emissão de Documentos Fiscais:

O faturamento será realizado pela Microware, por uma de suas filiais listadas abaixo:

  • Microware Tecnologia de Informação Ltda.

o   CNPJ: 01.724.795/0001-43 (São Paulo)

o   CNPJ: 01.724.795/0004-96 (Rio de Janeiro)

o   CNPJ: 01.724.795/0006-58 (Brasília)

o   CNPJ: 01.724.795/0007-39 (Espírito Santo)

Excepcionalmente em alguns casos o faturamento pode ser realizado por algum dos distribuidores ou fabricantes parceiros da Microware.

Consideramos o faturamento de todos os itens de um pedido para 1 localidade do cliente, que possui CNPJ ativo.

Poderão ser geradas múltiplas notas fiscais para o faturamento, seguindo as leis atualmente em vigor, através do faturamento de produtos e serviços por notas fiscais eletrônicas.

 

    7. Condições de Impostos:

Todos os tributos federais aplicáveis encontram-se inclusos nos valores apresentados.

O imposto estadual ICMS do estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal ou Espírito Santo encontra-se incluso, de acordo com o local de faturamento.

O imposto municipal ISS da cidade de São Paulo – SP, Niterói – RJ, Brasília – DF ou Vitória – ES encontra-se incluso, de acordo com o local de faturamento.

Demais impostos não listados acima bem como novos impostos criados não estão inclusos nos valores apresentados.

Impostos estaduais e municipais de outras localidades não listadas acima não estão inclusos, e se aplicáveis deverão ser pagos pelo Cliente.

Caso a Microware venha a ser cobrada por qualquer tributo e encargos não inclusos, esses deverão ser pagos adicionalmente à Microware pelo cliente.

 

    8. Inspeção e Remediação:

Os produtos devem ser inspecionados e aceitos ou recusados no momento da entrega pela transportadora. Questionamentos sobre vícios aparentes depois da entrega não serão aceitos.

Questionamentos sobre vícios ocultos seguem as políticas de devolução, troca e garantia dos seus respectivos fabricantes.

 

    9. Condições de Garantia:

Os termos de garantia dos produtos oferecidos seguem o padrão de seus fabricantes.

Os termos de garantia dos serviços executados por terceiros seguem o padrão de seus respectivos executores.

Serviços executados pela Microware são garantidos por 90 dias com relação a qualquer falha relacionada e ocasionada pelos mesmos.

Para a compra de serviços atrelados a equipamentos sem a compra dos respectivos equipamentos, para ativação em equipamentos já de propriedade do cliente,

é necessário o envio dos números de série em quantidades e modelos compatíveis com o serviço comprado. Caso essas informações não sejam enviadas, o pedido

poderá ser cancelado pela Microware.

 

    10. Sobre nossos Estoques:

Em caso de falta dos produtos em nossos estoques, o cliente será informado e seus pedidos de tais produtos poderão ser cancelados.

 

    11. Confidencialidade e Segurança das Informações:

Todas as Informações contidas neste documento e nos sites de propriedade da Microware são de propriedade da Microware. Nenhuma parte desse documento pode ser reproduzido, distribuído ou divulgado por quaisquer meios, sem autorização prévia da Microware. O destinatário desse documento, ao detê-lo e usá-lo, concorda em protegê-lo contra perda, roubo, ou uso indevido.

 

    12. Sobre Treinamentos:

A não ser que especificamente mencionado nos produtos, não faz parte de qualquer compra qualquer serviço de treinamento ou transferência de conhecimento.

 

    13. Sobre Devoluções:

Toda e qualquer solicitação de troca ou devolução/cancelamento das compras realizadas pela internet devem ser feitas através do nosso SAC Serviço de Atendimento ao Cliente pelas formas de contato disponibilizadas em nossa página de contato sobre sua pretensão. Tenha em mãos o número do pedido e/ou número de CPF/CPNJ do cliente, bem como a relação de produtos a serem trocados/ devolvidos.

Se, a qualquer momento, a Microware identificar indícios de mau uso, má-fé, ausência de Nota Fiscal, acessórios, manuais ou qualquer outro item que acompanhe a embalagem original, a Microware poderá não atender à solicitação do cliente, devolvendo o(s) produto(s) para o endereço de entrega informado no ato da compra, sem restituição do valor pago. Consequentemente, o processo de devolução será cancelado e o valor do frete será cobrado do cliente.

O procedimento de devolução é aplicado apenas para os todos os produtos adquiridos pelo site ecommerce.microware.com.br

Importante:

  • O cliente deverá ficar atento à descrição e ficha técnica do(s) produto(s);
  • Guarde a Nota Fiscal recebida na entrega do(s) produto(s) adquirido(s), assim como os e-mails transacionais relacionados à compra, para casos de devolução;
  • A embalagem original do(s) produto(s) comprado(s), assim como o(s) manual (is), itens e acessórios que o(s) acompanham, devem ser conservados em boas condições, pois em caso de devolução, estes itens serão avaliados;
  • A pessoa que for receber o(s) produto(s) deve sempre fazer a conferência dos itens do pedido e da Nota Fiscal no momento da entrega. Jamais aceite/receba um produto com o lacre rompido;
  • É necessário haver alguém no local da entrega para receber o(s) produto(s). Caso outra pessoa receba o pedido no lugar do cliente (ex. porteiros ou parentes), instrua a pessoa responsável sobre como proceder.
  • No ato da entrega, se o pedido contiver o(s) produto(s) solicitado(s) e a embalagem estiver em perfeitas condições, a pessoa responsável pelo recebimento deverá assinar por extenso o comprovante de entrega e incluir seu número de identificação.
  • A Microware se responsabilizará integralmente pelo(s) produto(s) até sua entrega ao cliente. Qualquer dano ou avaria ao(s) produto(s) ocorridos após a entrega será de exclusiva responsabilidade do cliente ou da pessoa que o(s) recebeu.

 

    13.1 Devoluções por Arrependimento:

Em caso de arrependimento ou desistência da compra realizada por meio do site ecommerce.microware.com.br, o cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados a partir do ato do recebimento do(s) produto(s) no local de entrega para solicitar o cancelamento da compra.

O(s) produto(s) devolvido(s) deve(m) estar em perfeito estado de conservação. A devolução do(s) produto(s) por arrependimento será recusada caso algum dos itens não esteja de acordo com os requisitos previstos nesta cláusula. Nesse caso, a Microware cobrará o frete de retorno do(s) produto(s) do cliente.

Caso o(s) produto(s) esteja(m) de acordo com os requisitos previstos na cláusula acima, o valor da compra será integralmente reembolsado ao cliente, após o recebimento e análise do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.

 

    13.2 Restituição de Valores:

Pagamento realizado por boleto bancário ou Débito: o reembolso do valor integral ou parcial da compra será efetuado via transferência bancária do tipo DOC na conta corrente de mesma titularidade do responsável pelo pedido. Portanto, é necessário ficar atento ao CPF/CNPJ utilizado no ato da compra. O prazo da restituição em conta pode levar até 30 dias corridos após a chegada e conferência do produto em nosso Centro de Distribuição.

Pagamento realizado por cartão de crédito: Os cancelamentos e reembolso/estornos seguirão as regras da administradora do cartão utilizado na compra. O valor da restituição pode levar até 2 (duas) faturas para constar no cartão, dependendo da data de vencimento ou fechamento da fatura, após a devolução do produto conferência em nosso Centro de Distribuição.

Pagamento realizado via PayPal: Será devolvido ao Paypal o valor da compra e este entrará em contato com o cliente para a devolução, dependendo da forma de pagamento escolhida.

 

    13.3 Devolução Involuntária

Caso o pedido seja devolvido apontando endereço inválido, destinatário desconhecido, mudou-se, proprietário não encontrado ou situação semelhante, o valor do frete para reenvio do(s) produto(s) será cobrado do cliente.